1981-01-15 - Portaria 40/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal dos Juízos Criminais de Lisboa.

1981-08-25 - PORTARIA 40/81 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o regime de preços máximos de determinados produtos e da margens de comercialização de cerveja e refrigerantes do Continente, fixados na Portaria nº 45/80, de 18 de Junho.